CONSELHOS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL

Única no Brasil que enfrenta este tema tão relevante quanto desconhecido, a presente obra, agora em 2. edição, oferece um estudo abrangente, realizado por quatro magistrados federais, dos Conselhos de Fiscalização Profissional, desde seu desenvolvimento histórico até os problemas práticos atuais. Historicamente, estudam-se os interesses em conflito, as relações de trabalho e a especialização das atividades profissionais, até o surgimento das corporações e dos movimentos sindicais, os aspectos constitucionais e as controvérsias que ainda hoje persistem (natureza jurídica, controle, competência, fiscalização, prerrogativas e características, responsabilidade civil, imunidade tributária, contribuições e situação funcional dos servidores). Em seguida, são examinados, com detalhamento, a natureza dos Conselhos e seu patrimônio e receitas, com ênfase nos princípios constitucionais, além das questões sobre inscrição e registro.