COMENTARIOS A LEI HENRY BOREL (LEI 14.344/22)

Esta obra se compõe de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela Lei 14.34422 Lei Henry Borel, a qual trata da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente.São abordados os principais pontos, tais como o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, inclusive em sua comparação com a Lei 11.34006 Lei Maria da Penha o atendimento pela autoridade policial as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima a atuação do Ministério Público os crimes e as alterações levadas a efeito na legislação codificada e esparsa, em especial no ECA Lei 8.06990 e Código Penal, inclusive com a criação de nova qualificadora no crime de homicídio.Por fim, é também tratada a questão da vacatio legis, os procedimentos e competência .