Comentarios a Lei Henry Borel (lei 14.344/22) – Temas Relevantes 2 Edicao

Esta obra se compõe de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), a qual trata da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente . São abordados os principais pontos, tais como o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, inclusive em sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e atualizações relativas à Lei Antifeminicídio (Lei 14.994/24); nova posição do STJ sobre as medidas protetivas de urgência como tutela inibitória, o atendimento pela autoridade policial; as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima; a atuação do Ministério Público; os crimes e as alterações levadas a efeito na legislação codificada e esparsa, em especial no ECA (Lei 8.069/90) e Código Penal,