Mini Codigo Saraiva Penal e Legislacao Complementar 29 Edicao (2023)

Data de fechamento da obra: 28-12-2022A SaraivaJur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dosprofissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigoPenal. Em formatocompacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penale as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. NOVIDADE:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaquesdesta edição: Código Penal Fraude com a utilização de ativosvirtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros (Lei n. 14.478, de21-12-2022) Homicídio contra menor de 14 anos (Lein. 14.344, de 24-5-2022) – LegislaçãoComplementarServiços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022)Lei Henry Borel (Lei n. 14.344, de 24-5-2022)