Descrição
Autor: Jose Miguel Garcia
Editora: Revista dos Tribunais rt
ISBN: 9786526017326
Ano: 2024
Edição: 9
Páginas: 1364
Encadernação: Brochura
Nesta nova edição, foram analisadas importantes alterações legislativas realizadas recentemente. Dentre outras, destacam-se: a Lei 14.620/2023, que moderniza o reconhecimento de assinaturas eletrônicas em documentos judiciais; a Lei 14.711/2023, que redefine o Marco Legal das Garantias; a Lei 14.713/2023 que aborda o risco de violência doméstica em ações de guarda; a Lei 14.825/2024, sobre a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de constrição judicial; e a Lei 14.833/2024, que confere ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos, alterando a sistemática da tutela específica. Observamos, também, o que de mais expressivo se produziu na doutrina e na jurisprudência. Adicionamos e comentamos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relacionados a temas de direito processual civil. […]
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Autor: Jose Miguel Garcia
Editora: Revista dos Tribunais rt
ISBN: 9786526017326
Ano: 2024
Edição: 9
Páginas: 1364
Encadernação: Brochura
Peso | 1660 g |
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Dimensões | 7,6 × 16 × 23 cm |
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