Descrição
Autor: Alvim/conceicao
Editora: Editora Revista dos Tribunais
ISBN: 9786559910861
Ano: 2022
Edição: 3
Páginas: 467
Encadernação: Brochura
Esta obra trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis (ou melhor, ação declaratória de inexistência jurídica). As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento… Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas. No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se
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Autor: Alvim/conceicao
Editora: Editora Revista dos Tribunais
ISBN: 9786559910861
Ano: 2022
Edição: 3
Páginas: 467
Encadernação: Brochura
Dimensões | 3,5 × 16 × 23 cm |
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