ACAO REIVINDICATORIA

A ação reivindicatória, é de natureza dominial, competindo ao proprietário da coisa, tanto móvel como imóvel, insuscetível de ser reivindicada, em face de seu possuidor ou detentor, de boa ou má-fé, objetivando obter pagamento pelo preço da coisa, de seus frutos existentes, dos que tenham existido ou que não possam ser recuperados. A Magna Carta de 1988, no seu art. 5 , X XII, XXVII, XXVIII, a e b, XXIX, LIV, 2 parte, prescreve que o direito à propriedade é garantido, tanto o real, sobre bem corpóreo como a propriedade, usufruto, uso, habitação, hipoteca, penhora, anticrese, ou sobre bem incorpóreo, como a propriedade intelectual, artística, literária ou científica, ou industrial, ou direito real limitado sobre bem incorpóreo,