Descrição
Autor: MAURÍCIO BUNAZAR
Editora: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9786559914623
Ano: 2022
Edição: 2
Páginas: 328
Encadernação: Brochura
Tendo em vista a importância do negócio jurídico como instrumento para a autonomia privada, a aplicação das normas jurídicas invalidantes não pode ser feita sem que tenha ocorrido violação da finalidade para a qual foram postas. A posição contrária seria ilógica e arbitrária. Ilógica, pois é a partir das finalidades das normas jurídicas invalidantes que as figuras da nulidade e da anulabilidade são sistematizadas; arbitrária, tendo-se em conta que a limitação da autonomia privada ocorreria sem justificativa racional. Agora, nesta segunda edição, a obra foi consideravelmente ampliada, incluindo-se não apenas dois novos capítulos- um sobre questões de invalidade relacionadas ao Direito Societário e outro sobre questões de invalidade relacionadas ao Direito das Sucessões mortis causa-, como também temas muito corriqueiros no dia a dia dos advogados e advogadas, como a fraude à lei, a invalidade de contratos bilaterais em que haja mais de
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Autor: MAURÍCIO BUNAZAR
Editora: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9786559914623
Ano: 2022
Edição: 2
Páginas: 328
Encadernação: Brochura
Peso | 420 g |
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Dimensões | 2,2 × 16 × 23 cm |
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