70 ANOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO - BALANCO E PERSPECTIVA

A obra Setenta anos do Código de Processo Penal brasileiro: Balanço e Retrospectivas de reforma vem a lume em conjuntura histórica de grande efervescência legislativa, político-criminal e dogmática no País. Com efeito, é praticamente consensual a necessidade de uma reforma global do Estatuto processual Penal de 1941. Trata-se de ancião septuagenário cujo código genético é 100% ditatorial, mezzo fascista, mezzo varguista, o qual assumidamente trata as garantias do acusado como supostos formalismos estéreis, a exigir pronto sacrifício no altar da eficiência da persecução penal. Há aparente consenso quanto à premência na adaptação da nossa codificação processual penal autoritária aos valores e princípios hauridos do novo regime constitucional democrático e do sistema internacional de tutela dos Direitos Humanos.