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EMPREGADO DOMESTICO – LEI COMPLEMENTAR N 150, 1 JUNHO DE 2015 – DOUTRINA,

O empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma continuam, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana. Ocorre a figura do empregado doméstico quando o âmbito residencial não existir fins econômicos no trabalho praticado para a pessoa ou família. Dessa forma, consideram-se empregado doméstico, o faxineiro, o motorista, o cozinheiro, etc.

O preço original era: R$48,00.O preço atual é: R$37,44.

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Descrição

Autor: PEIXOTO
Editora: EDIJUR
ISBN: 9788577541522
Ano: 2015
Edição: 1
Páginas: 208
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 330 g
Dimensões 1,2 × 14 × 21 cm

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