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SUPERAÇÃO PARA FRENTE E MODULAÇÃO DE EFEITOS

Sobre: O encontro dos precedentes com o controle de constitucionalidade produziu no direito brasileiro a indevida assimilação do conceito de superação para frente do precedente com o de modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. A redação do art. 927, 3 , CPC, é prova dessa confusão. Nada obstante, a fim de que a Justiça Civil possa funcionar de modo adequado, é preciso separar ambos os conceitos, suas diferentes finalidades e seus respectivos âmbitos de aplicação.

O preço original era: R$141,00.O preço atual é: R$112,80.

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Descrição

Autor: DANIEL MITIDIERO
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS RT
ISBN: 9786556147420
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 96
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 120 g
Dimensões 1 × 16 × 23 cm

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