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HIERARQUIA E DISCIPLINA SÃO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Por que a Hierarquia e a disciplina são tão importantes para as instituições militares? E só para elas? Qual a natureza jurídica desses institutos? Este livro traz respostas para essas indagações e suas aplicações práticas. A obra mostra que declarações de direitos do século XVIII já falavam da importância do braço armado do Estado estar sob o poder civil e das consequências do seu descontrole, que todas as Constituições brasileiras positivaram a hierarquia e a disciplina e que convenções e tratados internacionais permitem expressamente restrições a certos direitos e garantias dos militares para proteger os direitos e as liberdades

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Descrição

Autor: ALVES-MARREIROS, ADRIANO
Editora: IMPRENSA NACIONAL – CASA DA MO
ISBN: 9786599071300
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 216
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 250 g
Dimensões 1 × 23 × 16 cm

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