Consolidacao das Leis do Trabalho Comentada

CONFORME: Lei 14.905/2024 Altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros. Lei 14.846/2024 Acrescenta dispositivo à CLT para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. Lei 14.824/2024 Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e altera a CLT. Resolução 377/2024 do CSJT Dispõe sobre a regulamentação das mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Resolução 586/2024 do CNJ Dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho. Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores.