Imunidade de Jurisdicao dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos

A par da análise dos reais propósitos da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais, o ponto central desenvolvido pelo autor ao longo da obra diz respeito à responsabilidade civil daqueles organismos por lesão aos direitos individuais, abordada tal responsabilidade sobretudo a partir do conteúdo material do direito à jurisdição, da necessária supremacia da direito imperativo (jus cogens), no entendimento de que a imunidade de jurisdição em definitivo não é, e não pode ser, um subterfúgio para a busca indevida da impunidade inaceitável.(…)O presente livro A Imunidade de Jurisdição dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos, de autoria do Juiz Rubens Curado Silveira, constitui uma valiosa e pioneira contribuição neste sentido, dá mostras da formação humanista do autor como destacado expoente das novas gerações promissoras dos magistrados brasileiros, e preenche uma lacuna na bibliografia especializada pátria sobre a matéria.