CODIGO PROCESSO PENAL LEI EXECU. PENAL COMEN. 05ED

INCLUI: ? Crimes introduzidos pela nova Lei de Licitações CONFORME: ? Lei 14.110/2020 ? Altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa ? Lei 14.022/2020 ? Medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19 ? Lei 14.064/2020 ? Aumenta das penas cominadas ao crime ambiental de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato ? Lei 14.069/2020 ? Cria, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro ? Lei 14.071/2020 ? Proíbe penas alternativas para homicídio e lesão culposos no trânsito quando o embriagado o motorista ? Lei 13.979/2020 ? Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ? Dec. Leg. 6/2020 ? Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus Saiba mais sobre o livro: