Novo Marco Regulatorio do Saneamento Basico, O

Fechamento da edição: 09/09/2020Sobre a obra:O livro de Direito Administrativo é sistematizado em treze seções que representam um amplo exame dos relevantes temas envolvendo o novo marco regulatorio do saneamento básico, como as inovações regulatórias, a titularidade do serviço, as mudanças relacionadas à gestão associada da prestação dos serviços, as políticas públicas setoriais, o regime de transição, os modelos de atratividade da iniciativa privada, a delegação do serviço à iniciativa privada via concessão e PPP, atuação das empresas estatais no setor, aspectos de sustentabilidade econômica e social, as implicações tributárias e, finalmente, aspectos criminais. Os artigos distribuídos nas respectivas seções s