Servidores Publicos

Contando com um maior número de decisões de nossos Tribunais Superiores, organizadas por temas, tem por objetivo abordar o assunto em detalhes e apresentar as minúcias do labirinto burocrático brasileiro, guiando o leitor à compreensão aprofundada do tema. Cindida em duas partes, a obra aborda, em um primeiro momento, os aspectos constitucionais que ditam as regras sobre o regime político dos servidores públicos, a acessibilidade aos cargos e empregos públicos, o concurso público e a proibição do nepotismo, onde também se destacam discussões sobre estabilidade, dispensa dos empregados etc. Na segunda parte, a autora analisa os aspectos gerais da Lei n 8.112/90, o Regime Jurídico dos Servidores da União, por meio da análise dos conceitos básicos (cargo, emprego e função), suas formas e suas especificidades encerrando com um estudo sobre o Processo Administrativo Disciplinar, fazendo com que cada capítulo ganhe fundamentação teórica e embasamento de decisões dos Tribunais Superiores.