Descrição
Autor: Leonardo Carneiro da Cunha
Editora: Forense
ISBN: 9786559640041
Ano: 2021
Edição: 18
Páginas: 928
Encadernação: Brochura
Nesta 18 edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.
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Autor: Leonardo Carneiro da Cunha
Editora: Forense
ISBN: 9786559640041
Ano: 2021
Edição: 18
Páginas: 928
Encadernação: Brochura
| Peso | 1206 g |
|---|---|
| Dimensões | 5,2 × 16 × 23 cm |
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