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Este volume é composto pelo Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940), pela Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.914, de 9-12-1941), pela Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941), pela Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25-7-1990), por Súmulas Vinculantes e Súmulas do STF e do STJ.
O preço original era: R$33,50.R$26,80O preço atual é: R$26,80.
Autor: Saraivajur
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9786551770388
Ano: 2026
Edição: 10
Páginas: 200
Encadernação: Brochura
| Peso | 225 g |
|---|---|
| Dimensões | 1,3 × 11,5 × 15,5 cm |
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