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Prisoes Cautelares e Habeas Corpus – 11 Edicao 2026

Partindo das reformas legislativas realizadas em 2011, 2019 (Pacote Anticrime) e em 2025 (Leis n. 15.272/2025 e n. 15.280/2025), esta obra analisa os princípios que orientam as prisões e medidas cautelares, o re gime jurídico da prisão processual (flagrante, temporária e preventiva), a liberdade provisória, as medidas cautelares diversas e as medidas proteti vas de urgência, de forma sistemática, clara e objetiva.

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Descrição

Autor: Lopes Jr., Aury
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9786551771781
Ano: 2026
Edição: 11
Páginas: 288
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 350 g
Dimensões 2,5 × 17 × 24 cm

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