Filosofia do Direito Tributario 2 Edicao

Destaques: Apresenta um manual didático e claro sobre o direito tributário brasileiro, abrangendo legislação, jurisprudência e doutrina. Analisa o direito tributário a partir de divisões filosóficas como direito natural, positivismo, realismo jurídico e pós-positivismo. Propõe a aplicação dos direitos humanos ao direito tributário, sugerindo novos conceitos de tributação mais humanizados. Destaca a influência da filosofia na classificação dos tributos e na interpretação do princípio constitucional que veda a tributação com efeito de confisco. Inclui atualizações sobre a reforma da tributação sobre o consumo, abordando o IVA dual (IBS e CBS) e os novos princípios inseridos no sistema.