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Curso de Direito Constitucional (2026)

O tratamento conferido pelo Supremo, no último ano, a determinados temas igualmente exigiu nova ênfase. Assim, ampliamos a análise sobre o perfil constitucional dos Tribunais de Contas, matéria objeto de diversos julgamentos recentes (ADI 7.053/DF, ADI 5.587/BA, ADI 7.459/ES, ADI 5.705/SC, ADPF 434/AL, entre outros), bem como sobre os direitos trabalhistas de assento constitucional, cuja densificação teórica foi reforçada pela atuação da Corte (ADO 85/DF, ADO 73/DF, entre outros).

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Descrição

Autor: Novelino, Marcelo | Costa, Flavio
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544269961
Ano: 2026
Edição: 21
Páginas: 1120
Encadernação: Capa dura

Informação adicional

Peso 1450 g
Dimensões 4,5 × 17 × 24 cm

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