Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe profundas transformações no regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Nesta obra, os autores abordam com clareza as principais inovações, analisando os aspectos práticos das novas modalidades, como o Diálogo Competitivo, a extinção da Tomada de Preços e a reconfiguração da Concorrência Pública e do Leilão. Outrossim, com relação as fases da licitação, o destaque para a positivação da fase preparatória; a inversão das fases de julgamento e habilitação; a inclusão de fase recursal única, e a inversão das fases de adjudicação e homologação, com a possibilidade negociação com a proposta vencedora, preservando o interesse público, entre outros desafios jurídicos e administrativos enfrentados pelos entes federativos na transição da legislação anterior para a atual.