Assessoria Juridica na Nova Lei de Licitacoes 2 Edicao 2025

Na obra, foram abordados temas importantes para aplicação da Lei de Licitações como o parecer jurídico em dispensa de licitação, a assessoria jurídica no processo sancionador, a atuação da assessoria jurídica e do controle interno, o erro grosseiro na jurisprudência do TCU. Foram tratados também a assessoria jurídica nas empresas estatais, o papel da assessoria jurídica na regulamentação e concretização do devido processo legal em matéria de sanções, bem como os impactos na assessoria jurídica do ativismo dos tribunais de contas e o programa de integridade como instrumento de fortalecimento das contratações públicas.