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O Direito constitucional é um dos pilares do ordenamento jurídico de um país, sendo essencial para a compreensão e aplicação das normas que regem a vida em sociedade. É por meio da Constituição Federal que são estabelecidos os princípios fundamentais, os direitos e deveres dos cidadãos, a organização e funcionamento dos poderes do Estado, entre outros aspectos que moldam a estrutura do sistema jurídico.
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Fora de estoque
Autor: Malzoni
Editora: Rumo Jurídico
ISBN: 9786583723031
Ano: 2025
Edição: 1
Páginas: 242
Encadernação: Brochura
| Peso | 0,32 g |
|---|---|
| Dimensões | 1,9 × 16 × 23 cm |
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