Responsabilidade Tributaria

O autor propõe uma interpretação inovadora, sugerindo que muitos casos julgados como responsabilidade tributária deveriam ser classificados como descumprimento da legislação civil e societária. Além disso, a obra investiga a legislação tributária, especialmente o CTN, e explora normas do Código Civil, das legislações das Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada e das Sociedades Anônimas, bem como a Lei de Registros Públicos. A análise inclui também comentários sobre a responsabilidade no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto Seletivo, conforme a Emenda Constitucional n. 132/2023 e a lei complementar. Responsabilidade Tributária é uma contribuição valiosa para advogados, acadêmicos e profissionais do direito que buscam aumentar a clareza e a segurança jurídica nas questões tributárias. Ao propor uma reavaliação das tipificações no CTN como