Leis Penais Especiais – Volume Unico

CONFORME: Lei 14.811/2024 Alterou a lei de crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 14.721/2023 Alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 14.691/2023 Alterou a lei de Crimes Ambientais. Lei 14.688/2023 Alterou a lei de Crimes Hediondos. Lei 14.674/2023 Alterou a lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Lei 14.599/2023 Alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Lei 14.550/2023 Alterou a lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. CONTÉM as seguintes Leis Penais Especiais: Abuso de Autoridade Atividades Nucleares Código de Trânsito Brasileiro Crimes contra o Meio Ambiente Crimes contra o Serviço de Telecomunicações Desobediência na Lei da Ação Civil Pública Discriminação de Gravidez Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Pessoa com Deficiência Estatuto do Desarmamento Estatuto da Pessoa Idosa Falência Finanças Públicas Genocídio Hediondos Interceptação Telefônica Juizados Especiais Criminais […]