VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES – LEI HENRY B

O LEITOR ENCONTRARÁ: – Análise do contexto histórico da lei – Discussão sobre a aplicabilidade da Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Artigo por artigo da lei comentado – Contém tabelas comparativas de leis POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – LEI HENRY BOREL: COMENTÁRIOS À LEI 14.344/22 – ARTIGO POR ARTIGO? Este livro nasceu da nossa preocupação, como membros do Ministério Público brasileiro, com a prevenção e o enfrentamento eficaz da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, a exigir um tratamento especializado por parte do sistema de garantia de direitos, incluindo as estruturas policial e de justiça. A incipiente legislação vai muito além da mera discussão dos artigos que a compõem. Temos plena consciência que a proposta é oferecer reflexão e fornecer subsídios qualitativos de repressão para combater esse triste dilema contemporâneo.