Descrição
Autor: OLIVEIRA
Editora: DEL REY
ISBN: 9786555330007
Ano: 2020
Edição: 01
Páginas: 152
Encadernação: Brochura
Temário: PANORAMA HISTÓRICO-JURÍDICO DO REGIME SUCESSÓRIO DO CONCEPTURO – O Regime Sucessório no Direito Romano: Regras Sucessórias Complexas, Fideicomisso e o Concepturo; Inspirações Históricas Pré-Modernas; Brasil: Panorama Geral do Direito nos Primeiros 300 Anos; Teixeira de Freitas e o Concepturo; A Consolidação das Leis Civis; O Esboço de Código Civil; O Código Civil de 1916 e o Concepturo. O FENÔMENO JURÍDICO SUCESSÓRIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O CONCEPTURO – Regime Sucessório e Sucessão Testamentária; Conceito: O Concepturo como Expectativa de Direitos, uma Exceção ao Princípio da Existência; A Disposição Pura ou Direta em favor do Concepturo; A Substituição Fideicomissária em favor do Concepturo; Diferenças para com o Nascituro; A Função do Administrador Frutos e Rendimentos; Partilha; Situação Jurídica dos Bens; Personalidade e Capacidade Jurídica Reduzida a partir de Teixeira de Freitas: O Concepturo como Pessoa.
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Autor: OLIVEIRA
Editora: DEL REY
ISBN: 9786555330007
Ano: 2020
Edição: 01
Páginas: 152
Encadernação: Brochura
Peso | 205 g |
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Dimensões | 0,8 × 14 × 21 cm |
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