NORMAS TRIBUTARIAS E A CONVERGENCIA DAS REGRAS CONTABEIS INTERNACIONAIS

A Obra Aborda As Recentes Alterações Sofridas Pela Contabilidade Brasileira E Os Seus Reflexos Sobre A Tributação, Desde O Advento Da Lei N 11.638/07, Passando Pelo Regime Tributário De Transição Da Lei N 11.941/09, Até A Atual Lei N 12.973/14. O Autor Conclui Que A Convergência Brasileira A Um Padrão De Contabilidade Internacional Gera Efeitos Que Transcendem A Mera Mudança De Paradigma Contábil, Demonstrando Que A Grande Questão Jurídica Acerca Do Novo Padrão Diz Respeito Ao Foco Na Substância Econômica Da Operação, Que Pode Se Afastar Da Forma Jurídica Adotada. O Autor Defende Que A Recente Lei N 12.973/14, Fruto Da Conversão Da Mp N 627/13, Deve Ser Interpretada Nesse Sentido.