Revisao dos Contratos com Base no Superendividamento – do Codigo de Defesa

A obra trata do permanente conflito entre dois princípios do direito das obrigações: de um lado, a necessidade de conservação e obrigatoriedade do contrato como instrumento útil à vida social, indispensável à programação dos indivíduos e das empresas a respeito do seu futuro, dando a devida segurança para as relações sociais; de outro, a inescapável urgência de dar vida ao princípio da justiça material na celebração e na execução das avenças, mantendo o equilíbrio que deve ser preservado. (…) Dentro desse quadro, o interesse do autor se cifra no exame do superendividamento, que é uma consequência do (mau) uso do crédito (…) enfrenta as possibilidades de soluções que o nosso regime legal oferece, não apenas na ordem jurídica das relações de consumo, mas também no direito civil comum. Observa que a nossa prática forense deve avançar no encontro de soluções justas, único meio de garantir a dignidade das pessoas envolvidas no negócio, e aponta soluções.